O Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense e o Sindicato das Indústrias dos Descartáveis Plásticos de Santa Catarina reconhecem o advogado Sérgio Juchem, por meio de uma Moção de Apoio, ao artigo “Reforma Trabalhista: novo marco nas relações de trabalho”, publicado na Revista Liderança Empresarial de março de 2018.

Encontro foi realizado na sede do Sindesc, em Criciúma

As negociações relativas à convenção coletiva 2018/2019 dos trabalhadores dos setores de plásticos e descartáveis teve nova reunião na manhã desta segunda-feira.

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A nova Lei de Modernização Trabalhista, em vigor há sete meses, trouxe uma série de mudanças para as relações de trabalho. Os ajustes diretos entre a empresa e o empregado, tão necessários, estão sendo fundamentais para melhor adaptar o trabalho à realidade do mercado e aos interesses das partes, sem interferência sindical. 

Entretanto, as convenções coletivas, após a aprovação da lei, ainda não obtiveram o avanço esperado. Isto porque diversas disposições estão sofrendo grande resistência pelos sindicatos laborais, que se apegam às regras da lei anterior, como na cláusula de assistência sindical na rescisão dos contratos de trabalho (homologações) e na contribuição sindical, cujas obrigatoriedades foram afastadas. “A modernização trabalhista obrigará os sindicatos a repensarem o seu papel na efetiva prestação de serviços aos associados e representados”, observa o advogado trabalhista e negociador, Sérgio Juchem.    

“A nova lei trabalhista veio justamente para modernizar pontos que até já estavam ultrapassados, arcaicos na legislação brasileira. Chegou para destravar situações que historicamente prejudicam empregados e empregadores, favorecendo a liberdade de negociação. Uma das preocupações da classe empresarial é garantir os direitos dos trabalhadores e não os interesses dos sindicatos que os representam”, acrescenta o presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Moacir Dagostin.

Cumprimento da lei

O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, e de Material Elétrico do Extremo Sul Catarinense (Sindimetal), Guido Búrigo, destaca que a preocupação do sindicato empresarial durante as negociações coletivas tem sido o de cumprir o que determina a legislação. “Temos feito tudo para adaptarmos o acordo à nova lei. Muitas cláusulas da atual convenção estão sendo mantidas, porém as propostas de modificação por parte do sindicato laboral das homologações e da contribuição confederativa como determina a lei, e a jurisprudência, não estão sendo aceitas”, pontua.     

O advogado Sérgio Juchem também reforça a dificuldade nas negociações. “A nova legislação entregou aos diretamente interessados, empregados e empresas, a decisão sobre as contribuições a serem recolhidas aos sindicatos laborais e empresariais. Esta questão está travando o fechamento das negociações coletivas”, ressalta o advogado.

O Prêmio de Boas Práticas é iniciativa é da FIESC e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e tem o objetivo de valorizar e divulgar ações que contribuam para o fortalecimento dos sindicatos empresariais da indústria. A Boa Prática inscrita pelo SINPLASC para o Premio foi o Projeto Brinquedo Educativo.

Para a Diretoria do SINPLASC o resultado foi uma boa colocação. Foi a nossa primeira participação no Prêmio e ficar em 4ª lugar no ranking estadual entre mais de 140 sindicatos da indústria e 43 inscrições é bastante satisfatório. Além disso estamos continuamente ampliando nossa atuação e exercitando diversas outras boas práticas em temas relevantes ao setor. Tudo isso sinaliza que estamos no caminho certo! A FIESC em reconhecimento da atuação do SINPLASC nos temas de Defesa de Interesses e Representação do Setor, convidou o sindicato para apresentar este case aos demais Sindicatos do Estado.

O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau e Pomerode conquistou o primeiro e o terceiro lugar da fase estadual do Prêmio Nacional de Boas Práticas Sindicais. O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville ficou com a segunda colocação. A etapa estadual do prêmio recebeu a inscrição de 43 práticas de 20 sindicatos.

Veja os sindicatos mais bem posicionados no Prêmio:

1º Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau

2º Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville

3º Sindicato das Industrias da Fiação, Tecelagem, Confecção e do Vestuário do Alto Vale do Itajaí

4º Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense

5º Sindicato da Indústria da Construção de Balneário Camboriú

6º Sindicato da Indústria da Madeira e do Mobiliário da Amurel

7º Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado do Oeste de Santa Catarina

8º Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense

9º Sindicato das Industrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Caravaggio

10º Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento